Termos de uso

1. O que é a MenuLy

A MenuLy é uma plataforma de tecnologia. Ela oferece aos restaurantes um cardápio digital, recebimento de pedidos, gestão de cozinha, salão, entregas, impressão e atendimento, e oferece a quem pede comida uma forma de fazer o pedido diretamente ao restaurante.

A MenuLy não vende, não prepara e não entrega comida. Cada pedido é uma compra feita diretamente ao restaurante, que é o fornecedor do produto.

2. Conta

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha e avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado de um responsável.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento, como explicado em menuly.com.br/excluir-conta.

3. Para quem pede comida

• Preços, cardápio, disponibilidade, taxa de entrega, área atendida, tempo de preparo e horário de funcionamento são definidos por cada restaurante.
• O pedido é confirmado pelo restaurante. Ele pode recusar ou cancelar um pedido, por exemplo, quando um item acabou ou o endereço está fora da área de entrega.
• O pagamento é feito ao restaurante, pelas formas que ele aceita e indica no pedido.
• Qualidade, quantidade, entrega, troca, reembolso e nota fiscal do pedido são de responsabilidade do restaurante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Se não conseguir resolver com ele, fale conosco: ajudamos a intermediar o contato.
• Cupons e promoções seguem as regras definidas pela loja que os criou.

4. Para restaurantes

• O restaurante é responsável pelo que publica: cardápio, preços, fotos, descrições, informações sobre alergênicos, promoções e cupons, e por cumprir as leis sanitárias, fiscais e de defesa do consumidor.
• O restaurante é o controlador dos dados dos clientes que recebe pela plataforma e deve usá-los apenas para atender pedidos e para as finalidades que o cliente autorizou, conforme a LGPD.
• Mensagens a clientes pelo WhatsApp seguem as políticas do WhatsApp e só podem ter conteúdo promocional para quem consentiu.
• O responsável pela loja controla quem da equipe tem acesso ao portal e responde pelas ações feitas com essas contas.
• Funções de inteligência artificial (melhoria de fotos, arte de promoções, respostas automáticas) produzem sugestões. Revise o resultado antes de publicar; ele pode conter erros.

5. Planos, pagamento e cancelamento

• O uso do portal pelo restaurante é cobrado conforme o plano escolhido, mostrado em Plano e cobrança no portal.
• O pagamento é feito por Pix, à chave indicada no portal. A fatura vence na data informada nela.
• Ao subir de plano, a mudança vale na hora e a diferença proporcional entra na fatura seguinte. Ao descer de plano, o valor do ciclo já pago não é devolvido.
• Créditos de inteligência artificial comprados são consumidos conforme o uso e não são reembolsáveis depois de usados.
• Com fatura em atraso, a MenuLy pode suspender a loja depois de avisar o responsável. A loja volta a vender assim que o pagamento é confirmado.
• O restaurante pode cancelar o plano a qualquer momento pelos canais de suporte. O cancelamento vale ao fim do ciclo pago.

6. Uso permitido

Não é permitido:

• usar a MenuLy para fraude, pedidos falsos, trotes ou qualquer atividade ilegal;
• vender produtos proibidos por lei ou que exijam autorização que o restaurante não tem;
• tentar acessar dados de outra loja ou de outra pessoa, contornar limites de segurança ou sobrecarregar os servidores;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software da MenuLy;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

Se isso acontecer, a MenuLy pode suspender ou encerrar a conta, preservando as provas e informando as autoridades quando a lei exigir.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter os serviços no ar o tempo todo, mas eles podem parar por manutenção, falha de internet, de energia ou de fornecedores. Incidentes e manutenções aparecem em menuly.com.br/status.

Notificações no celular e impressão dependem do aparelho, da rede da loja e das configurações de economia de bateria. Mantenha o portal aberto em um computador ou confira a fila de pedidos quando o aviso não chegar.

8. Propriedade intelectual

A marca MenuLy, o software, o design e a documentação pertencem à MenuLy. Os restaurantes mantêm os direitos sobre suas marcas, fotos e cardápios, e autorizam a MenuLy a exibi-los para prestar o serviço.

9. Responsabilidade

A MenuLy responde pelo funcionamento da plataforma, nos limites da lei. Ela não responde pelo produto vendido pelo restaurante, pela entrega feita por ele ou por entregadores dele, nem por conteúdo publicado pelos restaurantes.

Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes são avisadas pelo app, pelo portal ou por e-mail antes de valer; continuar usando os serviços depois disso significa aceitar a nova versão.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Para quem pede comida, vale o foro do seu domicílio. Para restaurantes, fica eleito o foro da comarca da sede da MenuLy.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@menuly.com.br. Sobre dados pessoais: contato@menuly.com.br.